Um contrato que diz só "o cliente pagará R$ 5.000 pelo serviço" responde quanto, mas não responde quando. E é exatamente aí que o atraso começa.
Este artigo faz parte da série Como fazer o cliente pagar.
Aviso: as orientações abaixo são gerais e não substituem a análise de um advogado. Validade e limites de cláusulas dependem da legislação aplicável e do tipo de relação.
O contrato precisa dizer quando o dinheiro é devido
Em vez de:
"O cliente pagará R$ 5.000 pelo serviço."
Escreva:
"O valor total de R$ 5.000 será pago em duas parcelas de R$ 2.500, sendo a primeira na contratação e a segunda com vencimento em 15/10/2026."
Agora existe uma obrigação concreta.
No Brasil, o Código Civil (art. 397) prevê que o não pagamento de uma obrigação líquida no seu termo já constitui o devedor em mora; quando não existe data definida, a mora depende de interpelação judicial ou extrajudicial. Mais um motivo para não deixar o vencimento nebuloso.
"Net 30" não é tão claro quanto parece
Principalmente com empresas, você vai ouvir: "nosso pagamento é Net 30". Tudo bem — mas 30 dias contados a partir de quê?
- da assinatura?
- da entrega?
- da emissão da nota?
- do recebimento da nota?
- da aprovação?
- do fechamento do mês?
Esses detalhes podem mudar bastante o dia em que o dinheiro cai. Sempre que possível, transforme o prazo em uma data: Vencimento: 30/10/2026.
Os 10 itens de pagamento do contrato
- Valor — valor total do projeto: R$ 6.000.
- Entrada — 40% na contratação.
- Parcelas — 30% após a entrega da etapa 2; 30% na entrega final.
- Vencimentos — cada parcela com uma data ou uma regra objetiva para determinar a data.
- Forma de pagamento — Pix, transferência, cartão etc.
- Atraso — as consequências do atraso, conforme a legislação aplicável.
- Suspensão — novas atividades ficam suspensas enquanto houver valores vencidos.
- Cancelamento — o que acontece se o cliente cancelar no meio.
- Alterações de escopo — como é tratado o trabalho adicional.
- Entrega final — o que será entregue e em que condições.
Quer um contrato completo, além da parte financeira? Veja o modelo de contrato para freelancer.
Multa e juros: não invente números
É comum encontrar na internet "coloque 2% de multa", "coloque 1% ao mês", "coloque 10%". Não copie uma cláusula de artigo (nem deste).
A validade e os limites dependem do contrato, da legislação e do tipo de relação — uma relação de consumo, por exemplo, tem regras próprias. No Brasil, a Lei nº 14.905/2024 alterou dispositivos do Código Civil sobre atualização monetária e juros, inclusive criando uma taxa legal para quando não há taxa combinada.
Portanto: defina as consequências do atraso antes e valide a cláusula para a sua situação. Não descubra isso depois que o cliente já está devendo.
O cliente precisa entender o contrato
Uma armadilha frequente: o freelancer cria um contrato de 14 páginas, o cliente assina e ninguém sabe exatamente como funciona o pagamento.
A parte financeira deveria ser óbvia. Por exemplo, um quadro de condições comerciais logo no começo:
| Condições comerciais | |
|---|---|
| Projeto | Website institucional |
| Valor | R$ 6.000 |
| Contratação | R$ 2.000 |
| Entrega do design (conforme escopo) | R$ 2.000 |
| Entrega final | R$ 2.000 |
| Atrasos | consequências previstas neste contrato e na legislação aplicável |
| Pendência financeira | novas etapas podem ser suspensas, conforme previsto |
O cliente não deveria precisar caçar essa informação no meio de páginas de texto.
Coloque o pagamento também na proposta
Não espere o contrato. Na própria proposta:
Investimento: R$ 4.500 Pagamento: 50% na contratação, 50% na entrega. O projeto começa após a confirmação do pagamento inicial.
Assim o cliente não pode dizer depois: "ah, eu não sabia que precisava pagar metade antes".
Modelo de proposta
Você pode começar com algo assim:
PROPOSTA COMERCIAL
Cliente: João Silva Projeto: Website institucional
Objetivo: desenvolvimento de website institucional para apresentação da empresa e captação de contatos.
Entregas:
- Página inicial, Sobre, Serviços e Contato;
- formulário de contato;
- versão responsiva;
- publicação.
Investimento: R$ 5.000
Pagamento: R$ 2.500 na contratação e R$ 2.500 na conclusão da etapa final.
Prazo: 30 dias após a confirmação do pagamento inicial e o recebimento dos materiais necessários.
Alterações: inclui até duas rodadas de alterações dentro do escopo definido. Solicitações adicionais serão orçadas separadamente.
Início: o projeto será iniciado após a confirmação do pagamento inicial.
Perceba quantos problemas futuros essa página já resolve.
A mensagem depois que o cliente aceita
"Perfeito, João! Fico feliz que tenha aprovado.
Para formalizarmos o projeto, estou enviando o contrato e a cobrança da primeira parcela, no valor de R$ 2.500. Assim que o pagamento for confirmado, iniciamos a primeira etapa.
Qualquer dúvida sobre o contrato ou o pagamento, estou à disposição."
Repare: não há vergonha, não há pedido de desculpas, não há "se você puder". É simplesmente o próximo passo do processo.